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terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Concurso Público GM Porto Feliz/SP

Com o objetivo de preencher 10 vagas para Aluno Guarda Civil Municipal, a Prefeitura de Porto Feliz, São Paulo, está com inscrições abertas para o concurso público, sob responsabilidade técnica da empresa Confiatta Consultoria e Gestão. Do total de vagas, sete são para homens e três para mulheres.

Para concorrer, o candidato deverá ter o Ensino Médio, carteira de habilitação na categoria B e altura mínima de 1,65 metros para homens e 1,60 metros para mulheres. A remuneração será de R$ 815,40 em regime especial de escala.

As inscrições poderão ser efetuadas até às 18h do dia 30 de dezembro no site www.confiatta.com.br. A taxa será de R$ 35,00.

O concurso será composto de prova objetiva, com questões sobre Língua Portuguesa, Matemática, História Geografia e Informática. Ela está prevista para ser realizada no dia 15 de janeiro de 2012, em locais e horários que serão confirmados posteriormente. Além disso, haverá teste de aptidão física, teste psicológico e investigação social.

Esse concurso terá a validade de dois anos, mas poderá ser prorrogado por igual período a critério da Prefeitura de Porto Feliz.

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Boas Festas e Feliz Ano Novo


São nos pequenos gestos e atitudes do nosso dia-a-dia que devemos proporcionar o mínimo de alegria e compreensão a todos que nos cercam. Que o espírito natalino encha os nossos corações. Boas Festas e Feliz Ano Novo.

Bel. Adailson Fernandes de Oliveira
GCM Classe Distinta Monte Mor/SP

Concurso Interno GCM - EDITAL N º 003/2011

CONCURSO INTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTE MOR

A Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Monte Mor torna pública a data e horário da realização das provas de acordo com os dispostos neste Edital.
DAS PROVAS
1 – As provas serão realizadas na data de 30 janeiro de 2012, às 09h00min, no salão nobre da Prefeitura Municipal de Monte Mor, situado na Rua Francisco Glicério, nº 391, Centro, neste Município.
2 – O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 30 minutos do seu início.
3 – Os candidatos deverão observar os dispostos no Edital nº 001, de 03.11.2011, que dispõe sobre a abertura do concurso interno da Guarda Civil Municipal de Monte Mor.
E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
Monte Mor, 23 de dezembro de 2011.

CARLOS GUSTAVO RONCHESEL
Secretário Municipal da Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

GM DE ELIAS FAUSTO PRENDE SUSPEITOS COM DINAMITE


GM prende três suspeitos de assaltar caixas eletrônicos. O trio foi preso em Capivari, um quarto integrante da quadrilha conseguiu escapar.

Três homens suspeitos de tentar assaltar um caixa eletrônico em Elias Fausto foram detidos pela Guarda Municipal na madrugada desta quinta-feira (24). Segundo a GM, o trio levantou suspeitas, pois estavam em um carro estacionado na frente de um banco. Ao perceber a aproximação da viatura da guarda eles fugiram e durante a perseguição os ladrões atiraram duas bananas de dinamite contra o carro. Ninguém ficou ferido e três bandidos foram pegos em Capivari. Um quarto integrante da quadrilha conseguiu escapar. Dentro do carro foram apreendidas mais uma banana de dinamite e várias bolsas vazias que supostamente seriam usadas para guardar o dinheiro roubado. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Capivari.

FONTE:
http://eptv.globo.com/noticias/NOT,1,197,380469,GM+prende+tres+suspeitos+de+assaltar+caixas+eletronicos+Elias+Fausto.aspx

Orgulho de ser Guarda Civil Municipal



As Bandeiras são apresentadas ao dispositivo da GCMSJC

A Guarda Civil Municipal de São José dos Campos SP, criada pela Lei 3.298 de 06 de janeiro de 1988, nasceu com um efetivo de 107 Guardas Municipais entre homens e mulheres, os primeiros anos não foram fáceis, a década de oitenta e a década de noventa tiveram anos de muitas lutas e dificuldades, mas nós sempre seguimos em frente e miramos sempre no objetivo de construir uma grande Corporação, que seja referência positiva em meio a sociedade.


Ala esquerda de viaturas modelo Vectra 2.2 Challenger



Ala de Honra posicionada junto ao dispositivo da GCMSJC

Durante esses anos fomos nos estruturando de forma a assumir compromissos com nosso público interno e externo,capacitar e qualificar pessoal para o exercicio de funções de Comando, Controle, Supervisão, Coordenação, Gerenciamento e Execução de missões inerentes a Segurança Pública no nivel urbano, nesse periodo de vinte e poucos anos, fomos seguindo exemplos bons, depurando a instituição, valorizando os bons, deixando de lado os maus, os que desejam apenas um salário no final do mês, ou o estatus de um emprego público, temos uma instituição equilibrada, legalista, moderna, comunitária, eficiente e preventiva, não buscamos a invasão da missão institucional das demais agências de polícia, exercemos a nossa missão conforme preceitua a carta constitucional e o respeito ao pacto federativo, defendemos nosso campo de ação e assim vivemos nossos dias.



Inspetor Jefferson presta continência a Bandeira Nacional

Todas as imagens neste artigo são de importantes momentos de nossa vida profissional, cada imagem carrega um momento eternizado pelas lentes da câmera do amigo e fotógrafo Ronny Santos da P.M.S.J.C que faz a cobertura de nossas cerimonias.



Inspetor Devair Comadante do Dispositivo da GCMSJC na formatura



Inspetor Paulo Reis Comandante da Ala de Honra da GCMSJC



Comandante Jorge de Assis discursa as autoridades e GCM na formatura



Dispositivo em posição de sentido



Ala direita de viaturas modelo Vectra 2.2 Challenger

(Formatura em comemoração do dia das Guardas Municipais)


GCM Onofre 30 anos da PMESP, 22 anos da GCMSJC, 52 anos de bons serviços a causa policial



A Guarda Bandeira se prepara para sair de forma e recebe toda reverência que lhe é devida

"Essa é nossa Guarda Civil Municipal e dela temos orgulho e por ela vivemos"


Elvis de Jesus
Insp Regional de GCM
SJCampos SP

NOTA DE FALECIMENTO.



Comunicamos com tristeza e pesar que o Guarda Municipal José Domingos Félix Araújo faleceu neste sábado, 12 de novembro de 2011. Nosso irmão de farda foi assassinado com 4 facadas quando o mesmo prestava serviço de segurança em uma festa no povoado de bacaba.Servidor Público da cidade de Coroatá, no Maranhão, o GM José Domingos foi vitima deste crime bárbaro e o SIGMEMA espera que a Policia possa elucidar e prender todos estes bandidos, assassinos que levaram terror e sofrimento. Além do nosso Irmão que perdeu a vida, outra pessoa foi assassinada e outro companheiro nosso Guarda Municipal da cidade de Coroatá levou vários tiros e encontra-se internado em estado grave na capital Maranhense. Cenas assim só serão possíveis de ser evitadas ou amenizadas no dia que a Profissão de Guarda Municipal passe a ter seu valor real, um salário digno onde possamos sustentar nossas famílias. O SIGMEMA Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Maranhão vem externar solidariedade e condolências a todos os companheiros Guardas, familiares e pedimos que a Polícia possa elucidar e prender estes marginais, bandidos, somos sabedores que a justiça jamais será feita, pois, a vida de uma pessoa não há preço, porém que venham a punição do homem aos crápulas.

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Senado aprova lei seca sem tolerância

Projeto pune quem dirigir após ingerir qualquer dose de álcool. Quem matar no trânsito pode pegar 16 anos

O Senado aprovou um projeto de lei que prevê tolerância zero para o álcool. Se for confirmado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, será crime conduzir veículos após consumir bebidas no Brasil. A medida estabelece punições rigorosas. Quem provocar morte no trânsito sob efeito de álcool ou drogas psicoativas corre o risco de ser condenado de dez a 16 anos de prisão. A mudança é enorme. A atual legislação indica penas de dois a quatro anos para quem matar no trânsito, o que é considerado um homicídio culposo (sem intenção).
O projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é duro também com quem causar lesões gravíssimas no trânsito. O responsável deverá ficar preso de oito a 12 anos. Aprovada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a medida altera o Código de Trânsito Brasileiro. Aquele que provocar lesões graves poderá cumprir pena de três a oito anos, e o que causar lesões leves, de um a quatro. Caso a projeto seja sancionado, todos que forem pegos dirigindo sob a influência de bebidas correm o risco de cumprir pena de seis meses a três anos. As penas aumentam para os alcoolizados sem habilitação ou os flagrados perto de escolas, hospitais e lugares com grande concentração de pessoas. Serão punidos com rigor os que estiverem transportando menores, idosos ou gestantes.
Tolerância /A legislação em vigor tolera o consumo de até seis decigramas de álcoool por litro de sangue, o equivalente em média a duas latas de cerveja, uma dose e meia de uísque ou um copo de pinga. Com o projeto, nada será permitido. “É um avanço”, disse nesta quarta Luiz Alberto de Oliveira, coordenador de Políticas sobre Drogas do governo de São Paulo. “Vamos precisar fiscalizar.”

No lugar do teste do bafômetro, testemunha e foto

O projeto, aprovado nesta quarta no Senado, acaba com a obrigatoriedade do bafômetro para comprovar a embriaguez. A medida prevê que a prova pode ser obtida por meio de testemunhos, imagens e vídeo, além de exames clínicos e de sangue. O senador Ricardo Ferraço não teme abusos por parte de autoridades e policiais, que forçariam falsos testemunhos. “Nós buscamos outras formas de comprovar o consumo de álcool. E o motorista também poderá apresentar pessoas para depor”, afirmou o autor do projeto. O STF (Supremo Tribunal Federal) já havia decidido, no início do mês, que seis decigramas de álcool por litro de sangue é crime punido com prisão, mesmo que o motorista não provoque riscos a terceiros. A pena em vigor, de seis meses a três anos, também estabelece a suspensão da carteira de habilitação do infrator. A psiquiatra Ana Cecília Marques, da Unifesp, aprovou o projeto. Ela só teme a forma como será caracterizada a pessoa sob efeito de álcool, sem o bafômetro. “Existem processos infecciosos e febris nos quais a pessoa parece estar alcoolizada”, disse.


FONTE:
http://www.drcuryhortolandia.com.br/2011/11/11/senado-aprova-lei-seca-sem-tolerancia/

II Encontro Estadual de Guardas Municipais




II ENCONTRO DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SP
Voce precisa saber o que está acontecendo de mais novo no meio da segurança pública municipal, venha a mais um grande evento;
Promovido pela nova central de trabalhadores e o pelo GCM CD Naval...
Será no dia 26/11/11 as 14horas na rua Piratingui, 75 na Liberdade - SP - centro.

Palestrantes:

Prof. João Alexandre
Comandante Cruz de Vinhedo
Presidente da Nova Central Luizinho dentre outros.

Protesto contra violência no trânsito


Participantes da manifestação queimaram pneus para impedir a circulação dos veículos

Moradores de Monte Mor bloquearam no fim da tarde desta segunda-feira (21) a rodovia SP-101, via de acesso a Campinas. Segundo a Polícia Rodoviária, os participantes da manifestação queimaram pneus para fechar a estrada pedindo por mais segurança no trânsito do local.

Segundo a polícia, o km 15 está interditado, próximo à empresa Magal, no bairro Paviotti. O trânsito está lento no local.

APOSENTADORIA ESPECIAL

Por Ezequiel Edson de Faria

A Aposentadoria Especial depende agora de TODOS nós, o esforço político e a UNIÃO, deve ser de TODOS os INTEGRANTES DA GCM, e de TODAS AS ENTIDADES DE CLASSE.

Agora é hora de maturidade, não importa a linha política, ou os interesses individuais, e de entidades, TODOS nós seremos beneficiados, e portanto a LUTA tem que ser única, é hora de amadurecermos politicamente, e nos unir, Sindicato e Associações em torno de um único objetivo que é a justa concessão da Aposentadoria Especial.

Não estamos pleiteando mais do que os nossos direitos, somos afinal funcionários de um organismo policial e merecemos ser tratados como tal, para tanto pedimos somente o mesmo tratamento que é dado a Policia Militar do Estado de São Paulo, que garante a aposentadoria ao seu policial depois dos longos anos em servir a comunidade em um serviço estafante, desgastante emocionalmente e fisicamente e com o risco de morte premente.

É nesta hora de união, que iremos ver quem é que está realmente LUTANDO pelos interesses da categoria, DESCULPAS ESFARRAPADAS E achismos jurídicos não poderão servirem de desculpas para não se unir e LUTAR pela justa e merecida Aposentadoria Especial.

Já estão começando a surgirem alguns boatos da turma do “nada vai dar certo”, alguns estão dizendo que por ser próximo ao ano político esta proposta não irá vingar, outros estão dizendo que este projeto de EMENDA A LEI ORGANICA, é de competência do Executivo, e outros estão dizendo que o texto do projeto é inconstitucional.

Estes boatos são plantados pelas mesmas pessoas que com o seu pessimismo e inveja tem afundado a GCM até hoje.

Aqueles que criticam por quem quer fazer a política do “se não for minha iniciativa não é bom”, ou pelo fato do “meu partido ou vereador não ter sido quem apresentou o projeto”, temos que nos vacinar contra estas pessoas que aceitam a derrota antes mesmo da luta começar.

O projeto de EMENDA A LEI ORGANICA, é um projeto similar a EMENDA CONSTITUCIONAL, portanto tem um rito diferenciado, e pode ser apresentado, por 19 vereadores, isso mesmo o projeto contou com a iniciativa do Vereador Abou Anni, o qual coletou a assinatura de 19 vereadores, para que fosse apresentado.

Portanto se passar nas comissões da Câmara independe de aprovação do Executivo, para tanto necessita da aprovação de dois terços dos vereadores da Câmara, ou seja, 38 vereadores dos mais de cinqüenta que compõe o legislativo municipal.

Na ralidade é necessário que se faça um GRANDE ESFORÇO CONJUNTO, onde todos nós seremos responsáveis, por lutar por esta conquista justa e necessária que é a Aposentadoria Especial.

O texto da Emenda a Lei Orgánica é legal, vejam possui inicialmente o mesmo texto da PEC 534, a qual passou em todas as comissões de legalidade, atestando a sua constitucionalidade, a parte que reza sobre a aposentadoria especial também já foi alvo de decisão do TCU, Tribunal de Contas da União, que concedeu aposentadoria aos Policias Rodoviários Federais, na mesma condição pleiteada.

Ainda neste aspecto de legalidade, já possuímos o primeiro município que aprovou a Aposentadoria Especial que foi o Município de São Luiz do Maranhão, lá já é Lei a aqui tão sonhada Aposentadoria Especial para os Guardas Civis.
A questão do ano político pode e deve ser utilizada a nosso favor, a moda de troca temos que é o voto e todo o político sabe, que cada eleição é um desafio novo, e que a conquista de um voto sequer é importante, principalmente, na questão da Aposentadoria dos Guarda Civis, que não gerará nenhum ônus aos vereadores, pois não irá afetar as emendas parlamentares, nem tão pouco o MILHONÁRIO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, pois o impacto orçamentário da aposentadoria especial é mínimo e até irrisório frente a receita conseguida pela Prefeitura da nossa Capital.

Portanto, boatos que estão sendo plantados, somente estão ai, para desmerecer a iniciativa e para que pelo desanimo não consigamos.

Como já disse é hora de amadurecermos e de deixarmos as diferenças de lado, unidos em um só propósito que é aprovar a Aposentadoria Especial.

Esta Aposentadoria Especial, já foi tentada através de indicação de projeto de Lei, também de autoria do Vereador Abou Anni, encaminhado ao Executivo Municipal em 2009, através do TID 4747579, o qual transformou-se no processo 2010/0249970/0, que terminou em 27 de setembro de 2011 no IPREM, isso após um longo caminho de idas e vindas das Secretarias de Planejamento, Finanças, Negócios Jurídicos, Governo e Segurança Urbana.

Tudo isso para que o projeto original fosse modificado e incluindo uma série de restrições que inviabilizam a aposentadoria especial, criou-se uma lista infindável de exigências e até limite de idade queriam impor.

De sorte este projeto que em sua redação final, em que os técnicos da prefeitura, modificaram para pior, com o claro intuito de não conceder a aposentadoria, já esta findado, por parecer de um procurador do município ele ficará parado no IPREM até que a Aposentadoria seja regulamentada por projeto federal.


Sendo assim, quem quiser se unir a esta luta, entre em contato com o Carlinhos Silva, pois, ele se voluntáriou para a árdua missão de articular politicamente junto aos integrantes da GCM, os passos para a luta organizada, pois, iremos precisar de todos como já dito, bem como está aberto para o contato das Entidades que “JUNTAS” poderão contribuir e muito para a Aprovação do Projeto de EMENDA A LEI ORGANICA.


Quem tem honra e moral, quem realmente se preocupa com a GCM deve deixar qualquer magoa ou pessoalismo de lado e devemos nos unir, de forma fraternal, inteligente e organizada para conseguirmos aprovar esta proposta nas Comissões da Camara, e na votação final.


Agradeço ao Vereador Abou Anni, de coração, por nos receber e por encaminhar esta tão importante proposta de EMENDA A LEI ORGANICA, QUE É NO MOMENTO A ÚNICA E MAIS PRÓXIMA ESPERANÇA DE TEMOS RECONHECIDO ESTE DIREITO QUE É NOSSO, O QUAL DEVEMOS, TODOS INDEPENDENTE DE BANDEIRA POLITICA LUTAR PARA SUA APROVAÇÃO.


http://gcmcarlinhossilva.blogspot.com/2011/11/aposentadoria-especial-um-sonho.html

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Adolescente é apreendido por trafico de drogas

Na noite de ontem (20/11/2011)guardas municipais integrantes do GAP efeutavam patrulhamento pela rua 12 do Jardim Pavioti, nesta cidade de Monte Mor, quando depararam com o adolescente L.H.A.S. vendendo drogas. No momento da aboradagem o adolescente infrator dispensou um papelote de substância, aparentando ser cocaína, porém os GCMs efeturam busca pessoal e foi encontrado com ele outras porções de substância aparentando ser cocaína e maconha. Também foi encontrado com o adolescente infrator a quantia de R$52,10 e um celular de cor prata, sem marca aparente e, em frente a sua residência foram encontradas outras 8 porções de cocaína, acondicionadas em tubetes. Compareceu no local a genitora do adolescente, sendo as partes apresentadas à delegacia de polícia de Monte Mor, onde a Autoridade Policial deliberou pela apreensão do adolescente L.H.A.S., pela pratica do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei 11343/2006 (Tráfico de entorpecentes)

sábado, 19 de novembro de 2011

Segurança de eventos da Prefeitura por GCM's

Por Diego Zanchetta

Os sete mil guardas-civis metropolitanos (GCMs) de São Paulo vão até dobrar o salário, a partir de 2012, caso realizem “bicos” na segurança de eventos da Prefeitura, como o carnaval, a Virada Cultural e a Fórmula 1. É o que prevê projeto enviado ontem pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) à Câmara Municipal. A medida tenta agradar uma corporação insatisfeita em assumir nos últimos cinco anos serviços que não eram sua atribuição original, como o combate aos camelôs, a abordagem de moradores de rua e até a substituição de coveiros em greve do Serviço Funerário.

“Quando temos de escalar um grande efetivo para fazer a segurança da Virada Cultural, por exemplo, precisamos dar folga para todos os guardas que participaram. E com isso outras áreas da cidade, como a ronda escolar, ficam prejudicadas. É algo bem similar à Operação Delegada, que é a gratificação que a Prefeitura paga aos PMs do Estado contratados pelo município em horário de folga”, disse o secretário municipal de Segurança Urbana, Edson Ortega. Com previsão de impacto financeiro de R$ 30 milhões no orçamento 2012, o projeto tem o apoio de todas as 14 bancadas do Legislativo e deve ser votado em duas discussões até o final do ano.

O bico da Prefeitura já pago aos PMs desde dezembro de 2009 era outro motivo de descontentamento dentro da GCM, que dobrou de tamanho e de funções desde 2005, quando eram 3.500 homens que cuidavam basicamente de prédios públicos no centro e de bases comunitárias próximas de escolas. Hoje são 7.120 integrantes de uma corporação que passou a realizar, por decretos, seis novas frentes de trabalho: combate aos camelôs, abordagem de moradores de rua, proteção das mais importantes áreas de preservação (Cantareira, Billings e Guarapiranga), controle de central de monitoramento de ruas por câmeras, a participação em operações e blitze da PM e flagrantes de quem joga entulho nas ruas.

Este ano os guardas chegaram a ser convocados para substituir os coveiros em greve. As fotos de GCMs estampadas em jornais carregando caixões em enterros abriu uma crise entre o sindicato da categoria e a Prefeitura. “Em uma situação como a que ocorreu com o Serviço Funerário, não precisaremos mais deixar outras áreas da cidade descobertas”, acrescentou o secretário de Segurança Urbana.

Na lista dos eventos que os GCMs poderão participar estão a Marcha Para Jesus, as eleições dos conselhos tutelares e do Idoso, a Virada Esportiva, a Virada Cultural, o carnaval, a Fórmula 1 e a Parada Gay. Os valores de cada gratificação ainda será definido por decreto do prefeito 30 dias após a lei ser aprovada pelos vereadores. Para 2012 a Prefeitura também pretende elevar de 6 mil para 10 mil o número de PMs contratados na Operação Delegada, em custo estimado de R$ 100 milhões.

fonte: http://blogs.estadao.com.br/jt-cidades/gcm-tera-salario-para-fazer-bico/

Semáforos para pedestres na Avenida Jânio Quadros

O prefeito Rodrigo Maia, acompanhado pelo vice-prefeito e Secretário de Planejamento e Obras, Carlos Roberto Brevi, e pelo Diretor de Trânsito, Luis Carlos Miguel, visitou na quinta-feira, 17 de novembro, as obras de revitalização da Avenida Jânio Quadros.

O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) vai instalar dois semáforos para pedestres em frente à Escola Municipal “Prof. Lázaro Gonçalves Teixeira”. “Vamos proporcionar mais segurança para as crianças que atravessam a avenida”, disse o prefeito.

A previsão é que os semáforos entrem em funcionamento no final do mês. A Prefeitura está fazendo a sinalização horizontal no trecho, com faixa de pedestres e faixa seccionada, e finalizando uma rampa para deficientes físicos.

“Também tivemos que remover o abrigo do ponto de ônibus, porque estava danificado, mas até o início de dezembro um novo deverá ser instalado”, explicou o Diretor de Trânsito, Luis Carlos Miguel.

Como funciona o semáforo para pedestre:
O pedestre tem que se aproximar do semáforo e apertar o botão, então é preciso aguardar enquanto o semáforo paralisa o trânsito de veículos nos dois sentidos da avenida, assim o sinal fica verde para os pedestres, liberando todos para a travessia com mais segurança.


Informe cidadão nº. 226.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Motociclista sai ileso após ser baleado durante assalto

Disparo atingiu o cinto da vítima; suspeitos do crime foram detidos

Um motociclista saiu ileso depois de ser baleado de uma tentativa de assalto no bairro Santa Lúcia, em Campinas, no final da manhã desta segunda-feira (14). Dois suspeitos foram detidos logo após o crime.

Segundo a Guarda Municipal, os dois assaltantes, um deles menor de idade, tentaram roubar a moto de Aparecido Moreira da Silva, de 56 anos, que estava parado em um semáforo na Avenida Ruy Rodrigues.

Silva tentou fugir depois de ser abordado pela dupla. Os assaltantes efetuaram um disparo na direção do motocilista, que atingiu o cinto da calça que usava. C.R.S.J, de 16 anos, e Diogo Vinicius Ferreira, de 20 anos, fugiram sem levar nada, mas foram detidos por guardas municipais, que estavam pérto do local do crime.

Os criminosos foram encaminhados ao 1º Distrito Policial de Campinas. O motociclista passa bem.

http://eptv.globo.com/campinas/noticias/NOT,1,1,378887,Motociclista+e+baleado+durante+assalto+no+Santa+Lucia.aspx

Morador de Vinhedo é preso em flagrante por tráfico de drogas em Valinhos

Em policiamento pelo Bairro Jardim Santa Eliza, em Valinhos, por volta das 17h, do sábado, dia 12, homens do Grupo de Ações Táticas da Guarda Municipal de Valinhos, o GAT, flagraram V.LP, 32 anos, pintor e morador de Vinhedo, vendendo cápsulas contendo cocaína para um garçom, de 29 anos, que possui antecedentes criminais por furto e roubo.

O morador de Vinhedo, de acordo com a GM de Valinhos, tem passagens criminais por tráfico, furto e roubo. Fazendo buscas os GMs encontraram cocaína com o garçom e com o pintor, R$ 10,00 e mais uma cápsula da droga

Encaminhado ao plantão policial, o morador de Vinhedo que confessou a ação ilícita, foi indiciado em flagrante por tráfico de drogas, e em seguida transferido ao presídio em Campinas.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Concurso Interno - GCM Monte Mor

A Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Monte Mor torna pública a realização de concurso interno para preenchimento de vagas abertas pelo Decreto nº 3.704, de 21.10.2011, do Senhor Prefeito Municipal, para a patente de INSPETOR DE DIVISÃO da Guarda Civil Municipal, que se realizará de acordo com a Lei Complementar nº 08, de 02.07.2007 – Estatuo da Guarda Civil Municipal de Monte Mor -, e de acordo com os dispostos neste Edital.

I – DAS VAGAS

Mediante o Decreto 3.704, de 21.10.2011, do Senhor Prefeito Municipal de Monte Mor, RODRIGO MAIA SANTOS, são 06 (seis) vagas para provimento imediato da patente de INSPETOR DE DIVISÃO da Guarda Civil Municipal de Monte Mor;

x


http://gcmsbo.blogspot.com/2011/11/participem-da-expo-gama-exposicao-da.html

São Bernardo - 240 vagas para GCM


A Prefeitura de São Bernardo abre concurso público para a contratação de 240 guardas civis municipais de terceira classe.
As inscrições devem ser realizadas até dia 29, pelo site www.gsaconcursos.com.br. A taxa da inscrição é de R$ 40.

Serão oferecidas ainda 360 oportunidades por meio de cadastro reserva. O salário para guarda civil municipal da terceira classe é de R$ 1.484,65, valor que já inclui os R$ 354,35 de gratificação - na forma da Lei Complementar nº 7, de 7 de julho de 2010.

TESTE - A prova objetiva será realizada em 22 de janeiro e, além do teste escrito, os candidatos ainda passarão por provas físicas, psicológicas e formação durante três meses.

REFORÇO - Com essas contratações, a Guarda Civil Municipal da cidade alcança a meta de mil profissionais no seu efetivo. Com esse reforço, ações da área da segurança da cidade poderão ser intensificadas, como os programas Segurança Escolar e Ronda Cidadã. FONTE: dgabc.com.br

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

CONGRESSO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

Muitos Guardas estão de viajem marcada para o Rio Grande do Sul, mais precisamente Novo Hamburgo, para participar do Congresso Nacional das Guardas Municipais.Neste ano haverá eleição para a Nova Diretoria do Conselho.
Mas antes de falar em nova diretoria do Conselho Nacional das Guardas vamos falar do atual Diretoria do Conselho.
1- Alguém sabe dizer a composição da atual diretoria?
2- Alguém sabe dizer quantas vezes a atual Diretoria se reuniu e quais foram as decisões?
3- Alguém tem conhecimento de alguma ata de Reunião de Diretoria, ou de Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária convocada pela atual Diretoria;
4- Alguma Guarda Municipal do Brasil recebeu algum boletim informativo sobre assuntos pertinentes à Guarda?
5- Alguma Guarda Municipal recebeu alguma orientação e auxílio sobre problemas do cotidiano de sua Guarda?
6- As Guardas e os Guardas se sentem representados pelo Conselho?
7- As Guardas do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste já foram atendidas ou ouvidas pelo Conselho Nacional das Guardas?

ESTÁ NA HORA DO NORTE, NORDESTE E CENTRO OESTE SE COMPOREM COM O SUL E SUDESTE PARA QUE A ENTIDADE TENHA, REALMENTE, REPRESENTATIVIDADE NACIONAL.
MAS ESTÁ NA HORA DE SE UNIREM E FAZEREM VALER A FORÇA DO DE TODAS AS GUARDAS. O INTERIOR DE SÃO PAULO, DO RIO DE JANEIRO, DE MINAS, TEM QUE SE MANIFESTAR.
NO EVENTO, HAVERÁ PESSOAS QUE VESTEM A CAMISA DA INSTITUIÇÃO E DA CATEGORIA NO EVENTO, COMO ANDRE DE RIBEIRÃO PRETO, RUBENS DE JUNDIAÍ, Dr MORAES DE PIRACICABA, LUCIVAL DE LEME, ALVES DO RIO DE JANEIRO e o NETO e BATISTA de Santos, DENTRE MUITOS OUTROS. Se unam a esse pessoal, que, com certeza o futuro poderá ser muito melhor.

O COMANDANTE QUE NÃO PUDER IR, DÊ AUTORIZAÇÃO/PROCURAÇÃO ESCRITA PARA QUE UM GUARDA DE SUA CORPORAÇÃO O REPRESENTE E POSSA VOTAR.

QUE DEUS PROTEJA TODOS OS PARTICIPANTES. TANTO NAS VIAGENS DE IDA E VOLTA COMO DURANTE SUA ESTADA EM NOVO HAMBURGO.

Fonte: Dr Osmar Ventris

Monte Mor tem sua primeira Brigada de Incêndio

A Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil selecionou quatro Guardas Civis Municipais para participar de um curso básico sobre o combate a incêndio, através de convite feito pela Defesa Civil de Campinas para as cidades da região.

O curso foi ministrado no dia 02 de agosto, na Mata de Santa Genebra, pelos Bombeiros de Campinas. Devido à estiagem e a baixa umidade do ar, a Defesa Civil sentiu a necessidade de oferecer o curso.

“Com este curso, Monte Mor agora tem sua própria brigada de incêndio e quando surgir algum imprevisto com fogo já teremos guardas preparados para a situação”, comentou o Diretor de Defesa Civil, Elias Miguel Jalbut.

Fonte: Informe Cidadão nº 212.

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

DIA DO ADVOGADO – 11 DE AGOSTO


Neste dia, em 1827, Dom Pedro I criou os primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais no Brasil, abrindo a Faculdade de Direito de São Paulo e de Olinda. E conseqüentemente essa data é dedicada aos profissionais da área de Direito, “o Dia do Advogado”.

Para outros, esse dia tem um significado a mais, já que também se comemora o tradicional “Dia do Pendura”, relembrando uma tradição de mais de 180 anos e que é uma dor de cabeça para os donos de bares e restaurantes brasileiros.

O Dia do Pendura, é realizado, segundo a tradição, em respeito à profissão do advogado (que possuía muita notoriedade na época do Primeiro Império – 1822-1831), onde os proprietários de estabelecimentos alimentícios convidavam os advogados e acadêmicos de Direito para comemorar a data em seus bares e restaurantes. Tudo, é claro, por conta da casa.

Assim, os advogados e aspirantes a tal comiam e bebiam por cortesia e, ao final do banquete, discursavam para os presentes no estabelecimento, em retribuição ao convite e à “homenagem”. Na época, tais discursos eram uma honra para os proprietários dos bares.

Com o passar dos anos e a oferta dos cursos de Direito no Brasil, o Pendura foi ficando insustentável. Os convites dos proprietários para o 11 de agosto gratuito foram acabando e, desta forma, os estudantes começaram a se “auto-convidar”. Desde então, estudantes de Direito de todo o país invadem bares e restaurantes, comem, bebem, fazem festa e saem livremente sem pagar, sob a desculpa de comemorar o seu dia.

Alguns donos de bares e restaurantes se recusam a aceitar o calote e chegam a chamar a polícia, o que quase sempre termina em acordo entre estudantes e proprietários. Outros oferecem descontos aos futuros advogados, a fim de evitar um prejuízo maior. Há ainda um tipo de “pendura social”, onde o valor da conta dos estudantes ou parte dele é doado a instituições beneficentes. É claro que, neste último caso, os estudantes pagam a conta.

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

CICLO 23 EAD SENASP 2011 - CAPACITAÇÃO

QUERIDOS AMIGOS, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, APRESSEM-SE, ESTE SERÁ O ÚLTIMO CICLO EAD DE 2011.
JÁ ESTAMOS RECEBENDO AS PRÉ-INSCRIÇÕES PARA O CICLO 23 - SENASP EAD. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS NO DIA 16/08/2011. VAGAS LIMITADAS ATÉ 200.000 INSCRIÇÕES. SE VC JÁ ALUNO SENASP ENVIE-NOS OS DADOS ABAIXO ATÉ DIA 15/08/2011 PARA QUE POSSAMOS FAZER A SUA INSCRIÇÃO:

NOME COMPLETO:
LOGIN:
SENHA:
CURSO PRETENDIDO:
CIDADE QUE TRABALHA:

LISTAGEM DOS CURSOS OFERECIDOS ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
ALUNOS EVADIDOS NO CICLO 22 NÃO PODERÃO SE INSCREVER NO CICLO 23, REGRA DA SENASP!!
NOS COLOCAMOS A DISPOSIÇÃO PARA QUAISQUER ESCLARECIMENTOS.

GRANDE ABRAÇO.

ADAILSON FERNANDES DE OLIVEIRA
GCM CLASSE DISTINTA
MONTE MOR/SP

SANDRA e NATALY
Telecentro Indaiatuba - Fone: (19) 3816.7534
telecentro@fiec.indaiatuba.sp.gov.br

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Guarda Municipal de Valinhos prende ladrões


Por volta das 16h00min no Bairro JD São Jorge, dois homens sendo Nilson Santana Silva de 32 anos com passagem criminal por roubo a mão armada e Rodrigo de Lima de 28 anos com passagens criminais por furto, porte de entorpecente e também tráfico de drogas, foram presos em flagrante por guardas civis municipais femininas, que com apoio de outras viaturas prenderam os acusados após roubarem uma bolsa contendo documentos e R$ 700,00 reais em dinheiro de uma doméstica de 47 anos.


Os guardas civis municipais de Valinhos, ao receberem a denúncia através de populares que presenciaram o crime, acionaram a GCM através do telefone de emergência 153, e assim as guarnições cercaram o local e detiveram os indivíduos.

Encaminhados ao plantão policial, a dupla de assaltantes foram indiciados em flagrante por roubo, devido às fortes ameaças e violência empregada à vítima.

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Central de Monitoramento Eletrônico (Cemel) de Piracicaba




As câmeras de segurança espalhadas por Piracicaba
são responsáveis por 40% das ocorrências registradas
pela Guarda Municipal todos os meses. A Central de
Monitoramento Eletrônico (Cemel) de Piracicaba conta
com 72 câmeras que funcionam 24 horas por dia e
ajudam no trabalho da guarda. Segundo dados oficiais,
a GM atende, em média, 1,1 mil ocorrências por mês.
Aproximadamente 10% são crimes, como o tráfico de
drogas, que lidera as estatísticas. "As câmeras servem
para a prevensão do crime. Antes delas, há quatros,
só eramos avisados de suspeitos por telefone ou por
ronda das viaturas. Com elas, podemos descobrir
possíveis situações antes do fato acontecer e prender
os meliantes", explica o Capitão Silas Romoaldo,
comandante da Guarda Municipal. O campeão de
averiguações é o tráfico de drogas. Silenciosamente,
as câmeras vigiam o suspeito até que a ação seja
identificada. Depois, é só mandar os guardas para
realizar o flagrante. Em segundo lugar ficam as
ocorrências de porte ilegal de arma. Para que o
guarda saiba manusear a câmera e identificar o
suspeito é preciso treinamento. O controle é por
joystick ou automaticamente. A câmera gira 360
graus e podem aproximar com o zoom em até
quinhentos metros, identificando assim a cara do
suspeito ou até placas de veículos. São 12 funcionários
que tomam conta do circuito dividios em turnos de
12 horas. As câmeras podem aproximar com o zoom
em até quinhentos metros, identificando assim a
cara do suspeito ou até placas de veículos. As
imagens ficam armazenadas por 30 dias para que
delegados e juizes possam pedi-las como prova de
algum caso. "Toda vez que atualizamos o sistema
passamos cursos a todos os oficiais. Eles precisam
estar atualizados para agilizar todo o processo", diz
o Capitão Silas E para fortalecer o circuito, mais 17
câmeras serão instaladas na cidade até o fim do ano.
Alguns pontos já foram defindos para novas instalações.
Um deles é na frente da delegacia de ensino, que fica
na Rua João Sampaio, Jardim Europa. Os professores
que vão até o local a noite para reuniões reclamam
do aumento de furtos de veículos.. "As câmeras
servem para prevenção. Então nós conseguimos
identificar as pessoas que agem de forma suspeita.
Todos possuem alguns trejeitos que denunciam.
Assim podemos evitar problemas maiores", conta
Sérigo Gomes, coordenador do Cemel. Para o
comandante a população não deve se sentir em um
reality show sendo obersavada por todos os lados.
A vigilância serve para proteger e não criar mal estar.
"Não queremos tirar a privacidade de ninguém e sim
evitar que as pessoas de bem sofram com a marginalidade

http://gcmcarlinhossilva.blogspot.com/2011/07/cameras-flagram-40-das-ocorrencias.html

terça-feira, 26 de julho de 2011

Suspeita de superfaturamento na merenda escolar

O Ministério Público de Monte Mor apura a suspeita de superfaturamento na compra da merenda fornecida aos alunos de escolas da rede pública da cidade, que atende oito mil crianças entre ensino infantil e fundamental.

A Secretaria Municipal de Educação informou que o prato principal da merenda elaborada por nutricionistas tem arroz, feijão, uma carne e legumes. O valor pago pela prefeitura na compra dos alimentos chamou a atenção do MP, que investiga os contratos com as quatro empresas que fornecem os alimentos.

Segundo o promotor Richard Gantos Encinas, os preços pagos pelos produtos “estão fora da realidade do mercado”. A Promotoria chegou a essa conclusão depois que comparou os valores com a média da Bolsa Eletrônica do Estado, que funciona como referência de preços para os produtos que as prefeituras devem pagar. Devido à diferença encontrada nos valores de mercado, o MP pediu explicações para a prefeitura.

O procurador da Prefeitura de Monte Mor, Eudes Mochiotti, explica que as compras são feitas por pregão, em que ganha a empresa com o menor valor. A justificativa para preços tão elevados é o transporte, uma vez que as empresas têm que fazer entregas frequentes em cada uma das escolas. A merenda de cada aluno custa, em média, R$ 2,40 por dia.

A Prefeitura de Monte Mor tem até o final do mês para dar uma resposta ao Ministério Público.

http://eptv.globo.com/noticias/NOT,1,68,358022,MP+apura+suspeita+de+superfaturamento+na+merenda+escolar.aspx

Homem anuncia assalto, mata motorista de ônibus e foge

A vítima levou um tiro na nuca e dois nas costas

Um motorista de ônibus foi morto em uma tentativa de assalto, na tarde deste domingo (17), no km 18,5 da SP-101, na região do Parque São Domingos, em Monte Mor. Segundo a Polícia Militar, um homem entrou no veículo e anunciou o assalto. Ele pediu para que os passageiros e o cobrador abaixassem a cabeça e deu três tiros no motorista, um na nuca e dois nas costas. O criminoso fugiu sem levar nada. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu. Nenhum passageiro ficou ferido. A polícia investiga o caso, mas até agora ninguém foi preso.

http://eptv.globo.com/noticias/NOT,1,68,359320,Homem+anuncia+assalto+mata+motorista+de+onibus+e+foge+sem+levar+nada.aspx

sábado, 23 de julho de 2011

Identificado autor do homicídio contra delegado


A Polícia Civil já identificou o autor dos disparos que levou a morte o delegado de polícia Leonardo Mendonça Ribeiro Soares, 28 anos, na noite desta quinta-feira (21), no Jardim Miriam, zona sul de São Paulo.

A.H.G.A., vulgo “Baianinho”, de 33 anos, foi quem atirou contra a autoridade policial conforme indicam as testemunhas. O acusado mora na viela onde aconteceu o crime, onde também foram encontrados pinos plásticos contendo cocaína.

Uma testemunha conta que “Baianinho” teria passado em sua casa muito nervoso, solicitando que uma arma fosse escondida. Ela apresentou a arma que teria sido usada pelo criminoso para matar o delegado, uma pistola calibre 380 municiada com oito projéteis.

O delegado, que exercia suas funções no 98° DP (Jardim Miriam), saiu em companhia do escrivão de plantão quando avistou indivíduos em atitude suspeita. Ao tentar abordar os suspeitos, os policiais entraram em uma viela na Avenida Dr. Massau, onde foram recebidos a tiros, sendo que o delegado morreu a caminho do hospital.

O velório de Leonardo Soares está acontecendo no velório Athia, na Rua Emílio Trevisan, 1.020, em Presidente Prudente. O sepultamento será também naquela cidade, às 9h de amanhã (23), no Cemitério São João Batista (Rua José Bongiovani, 975).

quinta-feira, 30 de junho de 2011




Saudações em azul-marinho!
A Associação dos Guardas Municipais de Novo Hamburgo convida todos a participarem do
XXI Congresso Nacional das Guardas Municipais,
em Novo Hamburgo/RS, nos dias 17/18 e 19 de agosto de 2011, nos pavilhões da FENAC.
Acesse www.congressogm.novohamburgo.rs.gov.br e inscreva-se.
Dicas de hotéis pelo telefone 0xx51-98400929 ou pelo e-mail emersonedinei@yahoo.com.br
Associação dos Guardas Municipais de Novo Hamburgo-RS
Emerson Edinei - Presidente da AGM-NH

Respeite seu sindicato, valorize sua associação.

O QUE A GCM PODE FAZER



A prisão em flagrante (seja de um simples vendedor de DVD pirata até um traficante de drogas ou assaltante) é ponto pacífico: o TSJ(Tribunal Superior de Justiça) é unânime ao decidir que, sim, a Guarda Municipal pode atuar nas ações de prisão em flagrante e inclusive apreender o material do ato criminoso. Como, na área de Justiça, o STJ é a maior autoridade do país, a discussão acabou. Quanto às multas, a discussão final se estabelecerá em outro tribunal superior, o STF (Supremo Tribunal Federal). Até que isto aconteça, valem as decisões dos tribunais inferiores.



No caso do Estado do Rio de Janeiro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça consolidou, desde 2007, o entendimento de que a Guarda Municipal pode não só fiscalizar o trânsito com multar os infratores. Este entendimento é partilhado pela maioria dos tribunais de Justiça do país, incluindo o de São Paulo e o de Minas Gerais. Veja, abaixo, os detalhes que esclarecem as dúvidas sobre as principais polêmicas.


1 - A Guarda Municipal pode fiscalizar o trânsito da cidade e inclusive multar infratores?
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concluiu, a partir de 2007, que a Guarda Municipal pode não só fiscalizar o trânsito, mas também multar os infratores. A mais recente decisão foi em 25 de janeiro.


Diz ela: "O colendo Órgão Especial deste egrégio Tribunal de Justiça entendeu que tal atribuição está implícita na prestação do serviço público que a Guarda Municipal está autorizada a exercer, na forma da lei, consoante os artigos 144 e 173 da Constituição Federal. Cabível, portanto, o exercício da atividade de trânsito pela Guarda do Município, conforme o entendimento desta Corte estadual, explicitado nos processos 2003.007.00109 e 2003.007.00146, e das faculdades nela inseridas, que dizem respeito à fiscalização e à aplicação de penalidades pelo descumprimento das ordens emanadas do poder de polícia. Com efeito, o Município é dotado de competência para gerir os serviços públicos dentro de sua circunscrição territorial, inclusive com poder de polícia para ordenar o trânsito local e, consequentemente, aplicar as multas aos administrados infratores" (AC 2009.001.35431) Até 2007, parte do tribunal entendia que guardas municipais não podiam multar, mas, naquele ano, o Órgão Especial do tribunal sacramentou o entendimento favorável aos guardas municipais, definindo a questão. Já o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não se manifestou sobre o assunto, devendo fazê-lo em breve.


2 - A GM pode prender em flagrante alguém que esteja cometendo um crime?- Pode.
Desde 1998, em repetidas decisões, e sempre por unanimidade, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou a jurisprudência no sentido de que guardas municipais podem efetuar prisões em flagrante. Como, aliás, pode agir "qualquer um do povo". “A Guarda Municipal pode, inclusive, apreender os objetos do crime e depois encaminhá-la à autoridade policial (delegado) para o devido registro, conforme decidiu o STJ no ano passado: A Guarda Municipal uma polícia administrativa, com funções previstas no art. 144, § 8º da Constituição da República, sendo o delito de natureza permanente, pode ela efetuar a prisão em flagrante e a apreensão de objetos do crime que se encontrem na posse do agente infrator, nos termos do art. 301 do CPP" (HC 109592 / SP). Tais crimes incluem até mesmo o tráfico de drogas, conforme destaca o STJ em decisão de 2007: "Não há como falar em ilegalidade da prisão em flagrante e, consequentemente, em prova ilícita, porque efetuada por guardas municipais, que estavam de ronda e foram informados da ocorrência da prática de tráfico de drogas na ocasião" (RHC 20714).


3 - Um guarda municipal é um agente de autoridade?-É.
Este é o entendimento do STJ desde 1998. Vejam o que diz a decisão do tribunal: " 1. A guarda municipal, a teor do disposto no § 8°, do art. 144, da Constituição Federal, tem como tarefa precípua a proteção do patrimônio do município, limitação que não exclui nem retira de seus integrantes a condição de agentes da autoridade, legitimados, dentro do princípio de auto defesa da sociedade, a fazer cessar eventual prática criminosa, prendendo quem se encontra em flagrante delito, como de resto facultado a qualquer do povo pela norma do art. 301 do Código de Processo Penal. 2. Nestas circunstâncias, se a lei autoriza a prisão em flagrante, evidentemente que faculta - também - a apreensão de coisas, objeto do crime. 3. Apenas o auto de prisão em flagrante e o termo de apreensão serão lavrados pela autoridade policial." (RHC 9142 / SP).


4 - GM e a Busca pessoal.
A busca pessoal encontra amparo no art. 244 do Código de Processo Penal, sendo legal desde que exista "fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar". Encontraremos no capítulo XI do CPP, o art. 240 e 244 que especificamente explanam em que situações a busca pessoal deverá ser utilizada. Art. 240 §2º - Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior. As letras citadas são as seguintes:

b) apreender coisas achadas ou obtidas por meio criminoso;

c) apreender instrumentos de falsificação e objetos falsificados ou contrafeitos;

d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

e) descobrir objetos necessários à prova de infrações ou à defesa do réu;

f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento de seu conteúdo possa ser à elucidação do fato;

h) colher qualquer elemento de convicção;

Tratando mais especificamente da busca, encontraremos no CPP: Art. 244 - A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou a medida for determinada no curso da busca domiciliar

Art. 249 – A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

5 - A GCM E O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL.
Importa inicialmente compreender o que é o poder de polícia Ensina o prof. Hely Lopes Meirelles que; “o poder de polícia é a faculdade discricionária que reconhece à Administração Pública de restringir e condicionar o uso e gozo dos bens e direitos individuais, especialmente os de propriedade, em benefício do bem-estar geral”.


Segundo Caio Tácito, o poder de polícia “é o conjunto de atribuições concedidas à Administração para disciplinar e restringir, em favor do interesse público adequado, direitos e liberdades individuais”.


Complementa Odete Medauar afirmando que “a noção de poder de polícia permite expressar a realidade de um poder da Administração de limitar, de modo direto, com base legal, liberdades fundamentais, em prol do bem comum”.


Em síntese, o cerne do poder de polícia está direcionado a impedir, através de ordens, atos e proibições, comportamentos individuais que possam ocasionar prejuízos à coletividade.


Este exercício poderá manifestar-se sobre diversos campos de atuação, variando desde os clássicos aspectos de segurança dos bens das pessoas, saúde e paz pública, restrição ao direito de construir, localização e funcionamento de atividades, o combate do abuso do poder econômico, e até mesmo a preservação da qualidade do meio ambiente natural e cultural. Sendo assim, extrai-se do exposto, que no sistema federativo brasileiro o município possui um interesse não apenas primário, mas também subsidiário que o autoriza ao exercício do poder de polícia, nos limites de seu território, de operar no controle e na defesa de áreas pertencentes aos demais entes públicos.


FONTE:
www.gcmsbo.blogspot.com

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Concurso para GM de Betim/MG

A Prefeitura Municipal de Betim, Minas Gerais, abrirá inscrições no dia 8 de Agosto para o processo seletivo para a contratação de Guarda Municipal. São 101 vagas para o sexo masculino e cadastro de reserva para o sexo feminino. O salário inicial é de R$ 1.022,64.

Para se inscrever basta acessar www.dexter.net.br e preencher a ficha de inscrição até 8 de Setembro de 2011 às 23h. A taxa é de R$ 35,00 e pode ser paga em qualquer agência bancária.

Ao todo são 6 etapas que constitui o processo seletivo. A primeira consiste na prova objetiva com questões de Português, Raciocínio Lógico, Noções em Informática e Conhecimentos em Legislação. Em seguida é a prova de títulos, avaliação física e psicológica. E para finalizar, há a investigação social e exame médico.

O concurso é válido até 2 anos, contados a partir da data da homologação do resultado final e pode ser prorrogado.

EXIGÊNCIAS

•Ser brasileiro, nato ou naturalizado, cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal 70.436/1972, ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional nº 19/1998;
•Ter, na data da posse, idade mínima de 18 anos;
•Ter estatura mínima de 1,60cm;
•Estar em dia com o Serviço Militar, se do sexo masculino;
•Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
•Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

http://www.pciconcursos.com.br/noticias/101-vagas-para-guarda-municipal-em-betim-mg

quinta-feira, 9 de junho de 2011

GAMA comemora 68 anos de existência



Em meio aos inúmeros investimentos anunciados nos últimos anos, a Guarda Municipal de Americana comemora nesta sexta-feira (10), 68 anos de fundação. O diretor Marcelo Feola, guardas municipais e a nova tropa formada por 80 alunos receberão a visita do prefeito Diego De Nadai. A história da Guarda Municipal tem início nos anos 1940 com a extinta Guarda Noturna. Em 1980, uma nova lei municipal cria a Guarda Municipal de Americana (GAMA), como a corporação é denominada até hoje, e institui oficialmente a autarquia. Desde o começo da administração Diego De Nadai, diversos investimentos foram conquistados para a readequação da guarda, entre eles:

=Convocação de 150 guardas em dois anos.
=Implantação do primeiro pelotão feminino.
=Aumento em 80% do efetivo.
=Implantação da Central de Ensino com computadores que permitem acesso aos cursos à distância da Secretaria Nacional de Segurança Publica.
=Renovação da frota de viaturas, aquisição de quatro veículos Blazer.
=Criação do canil.
=Compra de novo armamento, incluindo pistolas e espingardas.
=Aquisição de armas não letais como spray de pimenta e arma taser.
=Coletes à prova de bala.
=Implantação do sistema INFOSEG, que permite a consulta dos dados de indivíduos e a checagem de procedências de veículos.
=Aquisição de Bases Móveis de Monitoramento com tecnologia 3G que permitem rápido acesso a banco de dados.

Com as últimas convocações, a GAMA tem o máximo do efetivo permitido em lei, com 396 funcionários entre o pessoal operacional e administrativo. São atendidas, em média, 1.200 averiguações por mês, além de outras ocorrências, totalizando aproximadamente 3.000 ocorrências.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar

O agente é o primeiro guarda municipal a ser contemplado com a honraria no Recife


O inspetor da Guarda Municipal da Prefeitura do Recife, Willames Viana, receberá, nesta quarta-feira (08), a Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar. A entrega será feita pelo governador Eduardo Campos, que também agraciará outros profissionais ligados à Segurança Pública. O ato ocorrerá às 9h, no Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

“Essa condecoração é um reconhecimento ao trabalho do inspetor e uma demonstração da integração entre a nossa corporação e a Polícia Militar”, ressalta o secretário de Serviços Públicos do Recife, Eduardo Vital. Willames Viana é o primeiro guarda municipal da Prefeitura do Recife a receber a comenda. O agente é responsável pela Gerência Operacional da Guarda e atua há vários anos em ações conjuntas da gestão municipal e do Governo do Estado.

Publicado em

http://gcmsbo.blogspot.com/2011/06/inspetor-da-guarda-municipal-recebe.html

terça-feira, 7 de junho de 2011

NOTICIAS DO CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL

APÓS QUATRO RODADAS DO 2º CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, CONFIRA ABAIXO OS RESULTADOS:
GRUPO A:
MONTE MOR 06 X 04 AMPARO
CAMPINAS 03 X 00 ITAPIRA
AMAPRO 03 X 00 CAMPINAS
ITAPIRA 00 X 03 MONTE MOR
GRUPO B:
HORTOLANDIA 03 X 00 CAPIVARI
SANTA BARBARA DO OESTE 05 X 03 AMERICANA
CAPIVARI 00 X 03 SANTA BARBARA DO OESTE
MARIACANA 02 X 04 HORTOLANDIA
GRUPO C:
ELIAS FAUSTO 10 X 06 JAGUARIUNA
SUMARÉ 01 X 03 LOUVEIRA
JAGUARIUNA 04X 03 SUMARÉ
LOUVEIRA 01 X 06 ELIAS FAUSTO

Fonte: GCM ASP Leandro

EM BREVE MAIS NOTICIAS DO CAMPEONATO ........

quinta-feira, 2 de junho de 2011

projeto Renascer, Servir e Proteger


Vida de Policiais Militares feridos em combate muda com projeto esportivo

Programa Renascer, Servir e Proteger atende a 31 policiais com deficiência física
Alunos fazem aquecimento para aula de atletismo no centro de formação da PM.

No dia 12 de janeiro de 2001, Abraão Barbosa dos Santos, de 44 anos, foi baleado na frente dos filhos ao chegar a sua casa, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. O policial militar, que era lotado no Batalhão de Olaria (16º BPM), ficou paraplégico, traumatizado e com medo de sair de casa por quase dez anos. A vida de Santos mudou quando ele conheceu o projeto Renascer, Servir e Proteger.

Promovido pelo Centro de Saúde Mental, Física e Desportos, em parceria com a Diretoria de Assistência Social da PM, o programa atende a 31 policiais que se tornaram deficientes físicos combatendo a criminalidade e tem como objetivo melhorar a qualidade de vida de ex-agentes por meio do esporte.

- Depois que descobri o projeto, vi que nós podemos sair, nos divertir e praticar esportes. O projeto abriu muitas portas para mim que só ficava dentro de casa bloqueado pelo medo. Hoje eu faço basquete três vezes por semana.

Com a voz embargada, ele contou que não foi fácil recomeçar, pois ficou internado cinco meses, teve fratura exposta, parada cardíaca e ficou em coma. Mesmo depois de passar por todas as dificuldades, Santos diz não se arrepender de ter entrado para a polícia.

- Quando entramos na corporação, não imaginamos que vai acontecer com a gente, mas tudo é possível. A gente entra e sabe dos riscos.

Dos cerca de 40 mil homens que a Polícia Militar estima ter em seu efetivo, 79 se feriram enquanto estavam no trabalho, até o dia 25 de maio deste ano. Em 2010 foram 237 e em 2009, 279. Apesar de a estatística ser recente, os feridos em serviço são antigos. Em 2001, Jonas Aranha estava no banco da frente da viatura em que trabalhava quando outro policial, sentado no banco de trás, disparou acidentalmente contra ele.

- Vai fazer 11 anos que sou cadeirante. Estou no projeto desde o início e tudo melhorou. Hoje sou da seleção brasileira de handebol e da regional de basquete.

Esportes para deficientes

O projeto que incentivou Jonas e Abraão tem um ano e oito meses e oferece sete atividade diferentes: basquete, rugby, tênis de mesa, natação, atletismo, halterofilismo e handebol. Uma equipe de profissionais de educação física, psicologia e medicina esportiva faz parte do programa, que funciona no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Sulacap, na zona norte da cidade.

O coordenador do Renascer, Servir e Proteger, coronel Marco Aurélio, disse que os novos atletas demoram aproximadamente quatro meses para se adaptar aos esportes.

- Depois desse período, eles parecem outra pessoa. Tem uns que chegam aqui um lixo, um bagaço, e depois melhoram a autoestima, fortalecem os músculos e passam a ser independentes.

Segundo a psicóloga Maria Leila Alves da Silva, da Fundação Assegura, que também faz um trabalho de ressocialização de policiais militares reformados, os PMS têm mais dificuldade em retomar a vida devido à formação acadêmica.

- Ele se achava importante diante da sociedade e, quando fica inativo, perde isso. Pela disciplina do trabalho, eles quase acreditam que estão acima de qualquer coisa porque são colocados na rua e permanecem lá faça chuva ou faça sol. Quando sai da ativa, ele se sente inútil. O principal nesse tipo de projeto é retomar a auto estima e manter o cérebro trabalhando.

Publicado em http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/vida-de-pms-feridos-em-combate-muda-com-projeto-esportivo-20300527.html

http://gcmcarlinhossilva.blogspot.com/2011/06/vida-de-policiais-militares-feridos-em.html

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Campeonato Regional de Futsal - 2011

A abertura do Campeonato Regional de Futebol de salão entre Guardas municipais da região teve início no último dia 18 de maio e contará com a participação das equipes de Monte Mor, Hortolândia, Elias fausto, Jaguariúna, Louveira, Campinas, Santa Bárbara D'Oeste, Americana, Itapira, Amparo, Sumaré e Capivari . O Campeonato teve início com o jogo entre a Equipe de Monte Mor que recebeu os irmãos da cidade de Amparo. A partida foi vencida pela Equipe de Monte Mor pelo placar de 6 x 4.

ATUALIZAÇÕES:
QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2011.

dia 13/06 amparo 05 x 06 monte mor (jogo em Amparo/SP)
dia 13/06 itapira 00 x 03 campinas/SP(jogo em itapira/SP) W.O
dia 13/06 sumaré 02 x 02 Elias Fausto(jogo em Sumaré/SP)
dia 13/06 louveira 11 x 02 jaguariuna(jogo em Louveira/SP)
dia 14/06 Americana 05 x 04 Santa Barbara do Oeste(jogo em Americana/SP)
dia 15/06 campinas 05 x 08 monte mor (jogo em campinas/SP)

Para fins da primeira fase restam somente os jogos:

Grupo A: Campinas x Amparo
Grupo B: Hortolandia x Americana
Grupo C: Sumaré x jaguariuna
Elias fausto x Louveira
Jaguariuna x Louveira

data dos jogos da segunda fase:
11/07/2011 jogo unico as 20:00hs

data dos jogos das semifinais
27/07/2011- jogo unico as 20:00hs

data da disputa da final, terceiro e quarto lugar.
05/08/2011
disputa da final as 20:30hs
disputa do terceiro e quarto lugar as 19:30hs

Homenagem ao GCM Constâncio

A Guarda Municipal de Americana conheceu em 03/01/2011 uma pessoa especial, uma pessoa que deixou claro para os demais companheiros de academia que seu objetivo de vida se resumia em servir esta instituição e participar da sua transformação em um órgão de Segurança Pública de direito e principalmente ajudar a população.

Dereck Felipe Constâncio, de 27 anos ou simplesmente Constâncio, como era conhecido entre os futuros Patrulheiros da Guarda Municipal de Americana era essa pessoa, inteligente e capaz, com formação em psicologia foi funcionário da Prefeitura de Nova Odessa e um dos organizadores do Nova Rock, evento que promoveu por alguns anos consecutivos fomentando bandas de rock da cidade e da região.

Infelizmente sua vida foi repentinamente levada dentre nós após sofrer grave acidente de moto ocorrido por volta das 07h40min em uma manhã fria do dia 18/05/2011 a menos quatro meses de seus sonhos se tornarem em realidade.

Constâncio que residia na cidade de Nova Odessa, quando se deslocava com sua moto para mais um dia de aula na Academia de Formação da Guarda Municipal de Americana, por motivos a serem esclarecidos, perdeu o controle e bateu na traseira de um caminhão que estava estacionado na Avenida Ampélio Gazzetta, próximo ao bairro onde morava.

De acordo com o boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Polícia de Nova Odessa, o caminhão estava estacionado na avenida porque outro veículo da mesma empresa apresentou problemas e o motorista foi prestar socorro. Quando o motorista do caminhão voltou, encontrou nosso Patrulheiro caído no chão.

A reportagem do jornal local fez questão de frisar que nosso Patrulheiro era muito querido, amigos deixaram mensagens em sua página pessoal na internet dizendo que não acreditavam na tragédia, afirmam que ele deixará saudades e desejaram que ele descansasse em paz.

O velório de Constâncio aconteceu na manhã do dia 19/05/2011e foi acompanhado pelas Guardas Civis Municipais de Americana e Nova Odessa, todos seus companheiros de academia, com os mesmos sonhos de Constâncio, fizeram questão de estarem presentes e uniformizados neste momento triste. Foram recebidos carinhosamente pelo pai e pela mãe do nosso amigo que disseram estarem agradecidos e orgulhosos, pois seu filho único, mesmo que por um período muito curto fez parte da Guarda Municipal de Americana.

O féretro saiu do velório Municipal de Nova Odessa com destino ao cemitério local e Pelo pequeno percurso que passou chamou a atenção, pois foi seguido por muitas pessoas entre parentes e amigos que eram muitos, normal para uma pessoa como Constâncio e por Patrulheiros e viaturas da Guarda Municipal de Americana e Nova Odessa.

Constâncio foi e sempre será em nossas memórias um PATRULHEIRO desta corporação cumpriu sua parte com mérito entre nós. Nos seus últimos momentos, sobre a face desta terra, passou carregado por seus familiares em um corredor formado por companheiros de academia, que o cumprimentaram pela última vez com continência e cantaram o Hino da Guarda Municipal de Americana.

GCM Guilherme
Patrulheiro da Guarda Municipal de Americana

quarta-feira, 18 de maio de 2011

III MARCHA AZUL MARINHO



Amigos e Parceiros Guardas Municipais de Monte Mor e região,
Uma excelente notícia para os guardas municipais do Estado que desejam participar da III Marcha Azul Marinho, no próximo dia 24 de maio de 2011, em Brasília.

A Associação dos Guardas Municipais de Valinhos, através de contatos estabelecidos com a organização do evento está disponibilizando vagas para integrarem a comitiva de Valinhos, Vinhedo, Leme, incluindo transporte e alimentação na Capital Federal.

A previsão de saída do ônibus da cidade de Valinhos no dia 23 de maio e retorno no dia 25 de maio. Os interessados em integrar a Caravana devem enviar o nome completo, o número da identidade e a Guarda Municipal a que pertence para adailsonfer@yahoo.com.br (GCM CD Adailson), uma vez que são apenas 52 assentos disponíveis para esta Caravana.

Qualquer outro esclarecimento, estamos a disposição.

domingo, 17 de abril de 2011

06 Anos da GM de São José dos Pinhais



Nesta quinta-feira (14/04) a Guarda Municipal de São José dos Pinhais comemorou seis anos. Desde a criação da corporação, em 2005, a cidade vem obtendo ganhos na segurança pública, com a diminuição da violência e maior prevenção.


“Desde que foi criada, a Guarda amadureceu, conquistou seu espaço junto à comunidade e está consciente das suas responsabilidades, como garantidora dos direitos e da vida dos são-joseenses, atuando sempre como aliada e mais próxima do cidadão”, explica o secretário municipal de Segurança, Marcelo Jugend.

Para comemorar o aniversário da GM, foi realizada uma cerimônia, nesta quinta-feira (14), na Central de Treinamento e Desenvolvimento da Prefeitura Municipal, com entrega de certificados e placas aos homenageados da Guarda. Além disso, no dia 17 (domingo), haverá um evento aberto ao público no Parque da Fonte.

Publicado em http://www.cn10.com.br/index.php/geral/57-policial/3050--guarda-municipal-de-sao-jose-dos-pinhais-completa-6-anos-de-bons-servico

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

REGULAMENTAÇÃO DAS GCMs

Ato do Poder Executivo


SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA



PORTARIA Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010



O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Substituto, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.834/2006, art. 12, e CONSIDERANDO a competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública na implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), buscando fortalecer o pacto federativo entre as diferentes unidades federadas, no intuito de garantir segurança pública aos cidadãos e cidadãs brasileiros;

CONSIDERANDO a competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública elaborar propostas de regulamentação em assuntos de segurança pública, referentes ao setor público e ao setor privado;

CONSIDERANDO que compete à Secretaria Nacional de Segurança Pública, estimular e propor aos órgãos estaduais e municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública, objetivando controlar ações de organizações criminosas ou fatores específicos geradores de criminalidade e violência, bem como estimular ações sociais de prevenção da violência e criminalidade;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal em seu art. 144, parágrafo 8º possibilita aos municípios a criação de Guardas Municipais, sendo estas regulamentadas por legislação;

CONSIDERANDO a existência de aproximadamente 800 municípios que possuem Guarda Municipal, totalizando 85.000 profissionais; CONSIDERANDO a criação do Conselho Nacional dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança, em 2009, com total apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que tem por objetivo desenvolver uma pauta específica dos municípios no campo da segurança pública, resolve:



Art. 1º - Instituir um Grupo de Trabalho para propor a regulamentação do parágrafo 8º, do artigo 144, da Constituição Federal, estabelecendo as competências de atuação dos profissionais das GUARDAS MUNICIPAIS, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, bem como propondo diretrizes para temas relacionados a atuação da Guarda Municipal.



Art. 2º - Designar para a Coordenação do Grupo de Trabalho a Coordenadora Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública, Cristina Gross Villanova;



Art. 3º - Designar para o desenvolvimento dos trabalhos os seguintes membros: Marcilândia Araújo, da Secretaria de Assuntos Legislativos/MJ; Cátia Simone Gonçalves Emanuelli, Coordenadora da Coordenação Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública/ Senasp/MJ; Alexandre Herculano Rodrigues da Silva, assessor do Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos; Gilson Menezes, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais; Joel Malta Sá, Comandante da Guarda Municipal de São Paulo; Jaques Ferreira Aguiar, da Guarda Municipal de Fortaleza; Carlos Augusto Souza Silva, do Sindicato das Guardas Municipais de São Paulo - Sindiguardas; Jefferson Alessandro Galdino Mamede, Gestor de Segurança e Guarda Municipal de Barra Mansa/RJ; Fernando César Zarantonello, Secretário Municipal de Segurança de Cabreúva/ SP; Rodrigo Alonso, Comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande/MT; Adriano André Sehn, da Guarda Municipal de São Leopoldo/RS; Wagner Gonçalves de Carvalho, Comandante da Guarda Municipal de Campinas/SP; Marco Alves dos Santos, Comandante da Guarda Municipal de Praia Grande/SP, Maurício Donizete Maciel, Comandante da Guarda Municipal de Varginha/MG.



Parágrafo Único - Poderão ser convidados a participar dos trabalhos e debates do Grupo de Trabalho especialistas, representantes de outras instituições governamentais ou não-governamentais e representantes de outras Secretarias do Ministério da Justiça.



Art. 4º - O Grupo de Trabalho terá a seguinte competência:



I - Propor o marco regulatório das atribuições e competências das Guardas Municipais;



II - Definir os instrumentos técnicos para cadastramento e acompanhamento das Guardas Municipais;



III - Legitimar a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais;



IV - Propor modelo de Corregedorias e Ouvidorias para as Guardas Municipais;



V - Propor políticas públicas voltadas à prevenção da violência e criminalidade, inseridas no Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, em âmbito municipal;



VI - Propor modelos de plano de carreira, padrão de uniforme e equipamentos para as Guardas Municipais.



Art. 5º - A Secretaria Nacional de Segurança Pública dará apoio administrativo e executivo para o bom andamento dos trabalhos do Grupo de Trabalho.



Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Portaria estabelece diretrizes sobre o uso da força

05/01/2011 - 15:18h



Brasília, 05/01/11 (MJ) - A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, elaboraram juntas portaria que regula o uso da força e de armas de fogo por agentes de segurança pública. A norma foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (3).

O objetivo é reduzir gradativamente os índices de letalidade nas ações envolvendo profissionais de segurança - policiais federais, rodoviários federais, policiais estaduais (civil e militar) e guardas municipais. Agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que não são policiais mas têm autorização para usar armas, também estão enquadrados na norma.

As principais alterações promovidas pela portaria são o fim dos chamados tiros de advertência e a proibição de que policiais atirem em carros que furarem blitze e em pessoas que estejam fugindo da polícia. O documento também determina que os policiais não apontem armas para as pessoas durante abordagens nas ruas. A portaria estabelece que os disparos só devem ocorrer se houver ameaça real de lesão ou morte.

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 4.226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010
Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força
pelos Agentes de Segurança Pública.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA e o MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO que a concepção do direito à segurança pública com cidadania demanda a sedimentação de políticas públicas de segurança pautadas no respeito aos direitos humanos;
CONSIDERANDO o disposto no Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979, nos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes, realizado em Havana, Cuba, de 27 de Agosto a 7 de setembro de 1999, nos Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sua resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989 e na Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua XL Sessão, realizada em Nova York em 10 de dezembro de 1984 e promulgada pelo Decreto n.º 40, de 15 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO a necessidade de orientação e padronização dos procedimentos da atuação dos agentes de segurança pública aos princípios internacionais sobre o uso da força;
CONSIDERANDO o objetivo de reduzir paulatinamente os índices de letalidade
resultantes de ações envolvendo agentes de segurança pública; e,
CONSIDERANDO as conclusões do Grupo de Trabalho, criado para elaborar proposta de Diretrizes sobre Uso da Força, composto por representantes das Polícias Federais,
Estaduais e Guardas Municipais, bem como com representantes da sociedade civil, da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça,resolvem:

Art. 1o Ficam estabelecidas Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, na forma do Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. Aplicam-se às Diretrizes estabelecidas no Anexo I, as definições
constantes no Anexo II desta Portaria.
Art. 2º A observância das diretrizes mencionadas no artigo anterior passa a ser
obrigatória pelo Departamento de Polícia Federal, pelo Departamento de Polícia
Rodoviária Federal, pelo Departamento Penitenciário Nacional e pela Força Nacional de
Segurança Pública.
§ 1º As unidades citadas no caput deste artigo terão 90 dias, contados a partir da
publicação desta portaria, para adequar seus procedimentos operacionais e seu processo de formação e treinamento às diretrizes supramencionadas.
§ 2º As unidades citadas no caput deste artigo terão 60 dias, contados a partir da
publicação desta portaria, para fixar a normatização mencionada na diretriz No- 9 e para criar a comissão mencionada na diretriz No- 23.
§ 3º As unidades citadas no caput deste artigo terão 60 dias, contados a partir da
publicação desta portaria, para instituir Comissão responsável por avaliar sua situação interna em relação às diretrizes não mencionadas nos parágrafos anteriores e propor medidas para assegurar as adequações necessárias.
Art. 3º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação das diretrizes tratadas nesta portaria pelos entes federados, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal.
Art. 4º A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça levará em
consideração a observância das diretrizes tratadas nesta portaria no repasse de recursos aos entes federados.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO BARRETO
Ministro de Estado da Justiça
PAULO DE TARSO VANNUCHI
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República

I CONFERÊNCIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS


EM COMEMORAÇÃO AOS 15 ANOS DA GCM DE BIRIGUI
21 de Janeiro de 2011
Salão de eventos do Sindicato das Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigui
(SINBI)
Rua Roberto Clark, n ° 460 – Centro, Birigui

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Nova Secretária Nacional de Segurança Pública

O FUTURO MINISTRO DA JUSTIÇA, JOSÉ EDUARDO CARDOZO, CONFIOU A UMA MULHER O COMANDO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SETOR QUE É UMA DAS PRIORIDADES DO GOVERNO DA PRESIDENTE ELEITA, DILMA ROUSSEFF. A ADVOGADA REGINA DE LUCA MIKI, ATUAL SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SERÁ A NOVA SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.



A Dr(a). Regina tem colaborado na implantação de políticas públicas de fortalecimento e avanços no Sistema de Segurança Pública, com a efetiva participação das Guardas Municipais. A exemplo da Cidade de Diadema (SP), onde os índices de violência eram um dos maiores do mundo e hoje é exemplo internacional no setor.
( Regina Miki foi Secretária de Defesa Social do Município de Diadema ).

Tive a oportunidade de conhecer a Dr(a). Regina Miki durante a etapa da Cidade de São Paulo da 1° Conferência Nacional de Segurança Pública em 2009 na qual ela era a Coordenadora Executiva do Evento.

E num discurso eloquente esta senhora disse aos presentes:

¨É nos Municípios onde as coisas acontecem!! Necessitamos regulamentar e fortalecer as Guardas Municipais para que estas atuem diretamente na proteção de suas populações como polícias municipais que de fato são!¨

Está aí mais uma grande vitória das Guardas Municipais de todo o Brasil!! Teremos a frente da SENASP uma pessoa com experiência / vivência de quem já comandou uma Guarda Municipal, e acredita no potencial destas Corporações na segurança pública atuando diretamente na incolumidade das pessoas.






fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,regina-miki-assumira-secretaria-nacional-de-seguranca,660038,0.htm